A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira.
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O projeto representa um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e discute a definição de uma quantidade que diferencie usuários de traficantes. A votação foi simbólica, com o registro dos votos contrários dos senadores do PT e do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Agora, o texto segue para plenário da Casa, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos. Depois disso, a PEC ainda precisará passar pela Câmara.
