O deputado estadual Galego Souza, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba contra o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva, por acumulação indevida de remunerações. O denunciante alega que o gestor, mesmo afirmando estar afastado de outros cargos, continuou recebendo remuneração de um hospital e da prefeitura de João Pessoa, enquanto recebia como prefeito.
Dr. Jarques continuou recebendo os pagamentos, acumulando os vencimentos
Após ser eleito prefeito de São Bento em 2016, Dr. Jarques Lúcio, fez a opção por manter a remuneração que recebia como médico em João Pessoa, conforme determina a legislação que não permite acúmulo de remunerações. Com a reeleição, ele solicitou o salário de prefeito sob a justificativa de afastamento das funções na capital, mas continuou recebendo os pagamentos, acumulando os vencimentos.
Portal da transparência comprova o recebimento
O recebimento indevido de duas remunerações, pode ser comprovado no portal da transparência do município de João Pessoa. Os dados mostram que Dr. Jarques continuou recebendo pelo Fundo Municipal de Saúde da capital nos anos de 2021 e 2022, o que configura prática vedada pela legislação brasileira.
O artigo 38, II, da Constituição Federal estabelece que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Na denúncia que solicita investigação da prática de conduta vedada, é solicitada a tomada de providências. “Diante da vedação expressa ao acúmulo de remunerações pelo alcaide municipal, se requer que sejam tomadas as medidas necessárias a investigar as questões expostas, para que após as investigações, aplique as sanções necessárias ao responsável, visando resguardar o interesse dos munícipes”.
