A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta terça-feira (05), um projeto de lei que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício barulhentos na cidade, estabelecendo multas de até R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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O projeto tem como objetivo reduzir os riscos de lesões causadas pelo uso desses artefatos, além de minimizar o impacto negativo em pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e animais sensíveis a estímulos sonoros.
A medida complementa uma legislação municipal já existente e baseia-se em dados do Ministério da Saúde, que apontam um número significativo de acidentes relacionados ao uso de fogos de artifício nos últimos anos.
Conde, Campina Grande e Cabedelo já proíbem a utilização dos fogos barulhentos.
Agora, o prefeito Cícero Lucena tem um prazo de 90 dias para análise do projeto de lei.
