Em um prazo de 48h, os partidos devem indicar os sete membros para compor a CPI dos Combustíveis – aprovada pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), nesta terça-feira (2).
O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis da Capital foi proposto pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), após denúncias de que os postos elevaram simultaneamente o preço da gasolina de R$ 5,89 para R$ 6,29.
Entre os nomes já confirmados para compor a comissão está o do vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), indicado oficialmente pelo Bloco Parlamentar de Centro Democrático para compor a comissão.
Entre os 29 vereadores da Casa de Napoleão Laureano, sete já confirmaram o desejo de participar da CPI: Tarcísio Jardim, Fábio Lopes, Carlão pelo Bem, Mikika Leitão, Marcos Henriques, Mô Lima e Milanez Neto.
A comissão terá 90 dias para apresentar um relatório, prazo que pode ser prorrogado. O Procon estadual e municipal já haviam sido acionados, mas agora a apuração será feita formalmente pelo Legislativo.
Segundo o Regimento Interno da CMJP, Art. 77, a Comissão deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete parlamentares. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 14, a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a apuração de fato determinado e por prazo certo, e suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
