A prefeitura de João Pessoa anunciou uma medida provisória que dá desconto de 30% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O desconto já é válido a partir desta terça-feira (10).
De acordo com a prefeitura, a medida provisória, que foi assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), é válida até 13 de março. A matéria já está em vigor, mas para se manter como uma lei após o período em questão é necessária aprovação da Câmara Municipal de João Pessoa.
Conforme a medida, o desconto vale para as guias já emitidas pela prefeitura ou solicitadas dentro do período de vigência da regra, entre 10 de fevereiro e 13 de março.
O desconto será aplicado sobre o valor total do imposto, sem considerar outros abatimentos, e não poderá ser acumulado com outros descontos. Caso o pagamento seja feito após o vencimento, mas ainda dentro do prazo previsto na medida provisória, o valor será acrescido de correção monetária e multa.
O processo de solicitação do ITBI é feito de forma online pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa. O contribuinte deve acessar o site e preencher o requerimento.
Se o contribuinte ainda não tiver cadastro, será necessário regularizar a situação e anexar os documentos exigidos para a análise do auditor, responsável por emitir a guia.
Quem já tiver a guia lançada poderá acessá-la para simular o valor com o desconto e gerar uma nova guia para pagamento.
