A Prefeitura Municipal de João Pessoa lançou, nesta terça-feira (14), o Refis 2025, um programa de renegociação de dívidas municipais. A medida vale de 15 de outubro a 14 de novembro, e oferece vários descontos impostos como o TCR, ISS além de multas do Procon-JP, de construção e meio ambiente.
Segundo o prefeito Cícero Lucena, o objetivo da medida é facilitar a vida de quem tem pendências com a prefeitura, incentivando a adimplência e destravando operações financeiras.
De acordo com a prefeitura, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas, enquanto para pagamentos parcelados o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas.
Para quem optar por quitar o débito à vista pelo Portal do Contribuinte, o incentivo adicional pode chegar a 85% da redução do valor da multa.
As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
