Com uma nova proposta do governo Lula, famílias com renda mensal de até R$ 9.600 poderão solicitar empréstimos de até R$ 30 mil para reformar suas casas.
A portaria do Ministério das Cidades, publicada em edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (9), é uma aposta de agenda positiva do governo às vésperas do ano eleitoral.
Para fortalecer o pacote de medidas habitacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar o novo modelo de crédito habitacional com recursos da poupança.
A mudança tem o potencial de liberar pelo menos R$ 20 bilhões em empréstimos imediatamente e pode dobrar o volume de recursos para crédito habitacional em dois anos, quando estiver plenamente em vigor.
No programa de reformas, o desenho prevê a divisão dos beneficiários por faixas de renda familiar e juros mais baixos que os praticados no mercado:
Faixa 1:
• Renda familiar bruta: até R$ 3.200
• Juro: 1,17% ao mês
Faixa 2:
• Renda familiar bruta: de R$ 3.200,01 a R$ 9.600
• Juro: 1,95% ao mês
Faixa 3:
• Renda familiar: acima de R$ 9.600
• Juro: valor do mercado
Além disso, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) vai dar suporte aos financiamentos da faixa 1 em caso de inadimplência.
Os empréstimos serão realizados com recursos do Fundo Social, previstos em R$ 30 bilhões.
Os interessados só poderão contratar um financiamento por vez, com prazo de amortização entre 24 e 60 meses (2 a 5 anos).
O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar.
Segundo a portaria, os imóveis devem estar localizados em área urbana e ter destinação residencial ou mista.
Os recursos poderão ser usados para:
• Compra de materiais de construção;
• Pagamento de mão de obra;
• Contratação de projetos;
• Orientação técnica.
“A linha de crédito tem como objetivo promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento para a execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas, para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e da inadequação de domicílios no Brasil”, diz o texto.
