A partir desta sexta-feira (26) está proibido a utilização de equipamentos de mobilidade individual elétricos, como patinetes e motonetas, nas ciclofaixas, largos e calçadas da Orla de João Pessoa em trecho compreendido entre os bairros de Tambaú e Cabo Branco. A Lei, de autoria do Poder Executivo aprovada no dia 19 de abril na Câmara foi publicada hoje no Diário Oficial do Município.
Segundo as normas, o condutor e o proprietário do equipamento que não obedecerem às determinações estão sujeitos a multas no valor de R$ 1.000 e o dobro em caso de reincidência, responder a medidas administrativas e ter a remoção dos equipamentos.
A Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB) da Capital ficará responsável pela fiscalização podendo, autuar, multar e recolher os produtos apreendidos serão removidos ao pátio do órgão. Caso os proprietários não reclame pelos bens apreendidos eles serão levados a leilão.
No dia em que a lei foi aprovada pelos vereadores, o líder governo na Câmara, Bruno Farias, disse que seu objetivo é garantir a segurança das pessoas que circulam no local. Já existia uma lei de autoria do vereador Milanez Neto (MDB) que proibia a circulação de veículos ciclomotores no local.
