A Justiça Federal na Paraíba determinou o cancelamento da matrícula de um estudante de Medicina na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que fraudou o sistema de cotas para ingressar no curso. A ação foi impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após investigação da Polícia Federal.
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O estudante foi indiciado pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. Conforme a Justiça, em 2017 ele apresentou um certificado de conclusão do Ensino Médio emitido pelo Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja) Profª. Tereza Donato de Araújo, situado em Marabá (PA).
No entanto, o jovem já havia concluído o Ensino Médio no ano anterior, quando estudava no Colégio Delphus, em Paraupebas, também no Pará.
“Esta certificação de conclusão do ensino médio pelo Ceeja é nula, já que claramente contrária à diretriz legal, que prevê que os cursos e exames supletivos sejam direcionados aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria”, explica a decisão, assinada pela juíza Cristiana Mendonça Lage.
De acordo com o texto da decisão, Leonardo estava perto de terminar o curso – ele ingressou no primeiro semestre de 2018 e já estava fazendo o internato médico, com previsão de término em junho de 2024.
Ao deferir o pedido de medida cautelar, a juíza proibiu o estudante de frequentar aulas e prestar exames, bem como solicitou à UFPB que desconsidere as atividades discentes do semestre 2023.2 e não conceda colação de grau ao denunciado.
O estudante ainda poderá recorrer da decisão em um prazo de 10 dias, contados a partir da última terça-feira (2).
